Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização do site e dos serviços de consultoria de RH e Talentos prestados pela Engenho Claro, com sede na Rua dos Andradas, 900, Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-009, Brasil ("Engenho Claro", "nós", "nosso"). Ao acessar o site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. Definições

• "Serviços": modalidades de consultoria de RH ofertadas pela Engenho Claro, incluindo Revisão de Práticas de Equipe, Engajamento de Framework de Talentos e Retainer de Assessoria de Pessoas.
• "Cliente": pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os Serviços.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site da Engenho Claro.
• "Engajamento": prestação de serviço acordada em proposta escrita.
• "Acordo": o contrato formado entre a Engenho Claro e o Cliente por meio de proposta aceita.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e o uso dos Serviços implicam aceitação integral destes Termos. Para contratar os Serviços, o Cliente deve ter capacidade legal para celebrar contratos e ter ao menos 18 anos de idade ou ser representante legalmente habilitado de uma pessoa jurídica.

3. Descrição dos Serviços

A Engenho Claro presta serviços de assessoria em gestão de pessoas, incluindo:

• Revisão de Práticas de Equipe: análise externa das rotinas de contratação e gestão com entrega de sumário escrito. Valor: R$ 620.
• Engajamento de Framework de Talentos: três sessões de trabalho para estruturar práticas de contratação e desenvolvimento, com entrega de framework documentado. Valor: R$ 2.800.
• Retainer de Assessoria de Pessoas: assessoria externa continuada, com revisões mensais e apoio contínuo. Valor: R$ 5.300 por mês.

Os Serviços são prestados preferencialmente para organizações no Brasil. Engajamentos remotos podem ser realizados para clientes em outras regiões mediante acordo prévio.

4. Proposta e Formalização do Engajamento

Todo engajamento começa com uma proposta escrita enviada ao Cliente, descrevendo escopo, prazo, entregáveis e valor. O Acordo é formalizado com a aceitação da proposta pelo Cliente por e-mail ou documento assinado. Alterações no escopo somente serão válidas se acordadas por escrito.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas para a condução dos Serviços
• Disponibilizar os interlocutores e recursos previstos no escopo acordado
• Manter sigilo sobre metodologias, documentos e orientações fornecidos pela Engenho Claro
• Utilizar os entregáveis apenas para fins internos à própria organização
• Comunicar qualquer mudança de contexto que possa afetar o escopo do engajamento

6. Confidencialidade

A Engenho Claro se compromete a manter sigilo sobre todas as informações compartilhadas pelo Cliente durante o engajamento. Da mesma forma, o Cliente se compromete a manter sigilo sobre as metodologias e documentos entregues pela Engenho Claro.

Essa obrigação permanece em vigor por dois anos após o encerramento do engajamento.

7. Propriedade Intelectual

Os documentos, frameworks e demais materiais produzidos pela Engenho Claro no contexto de um engajamento são entregues ao Cliente para uso interno. O Cliente não pode redistribuí-los, publicá-los ou comercializá-los sem autorização prévia e por escrito da Engenho Claro.

Metodologias, modelos e abordagens desenvolvidas pela Engenho Claro permanecem de propriedade da Engenho Claro, mesmo quando aplicadas no contexto de um engajamento específico.

8. Condições de Pagamento

• Para a Revisão de Práticas: pagamento integral antes do início da sessão
• Para o Framework de Talentos: 50% na contratação e 50% na entrega final
• Para o Retainer: pagamento mensal antecipado até o 5.º dia útil de cada mês

Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente com comunicação prévia de 30 dias. O não pagamento no prazo pode resultar na suspensão dos Serviços.

9. Cancelamento e Rescisão

O Cliente pode cancelar um engajamento com aviso prévio de 10 dias úteis. Atividades já realizadas serão cobradas proporcionalmente. Para o Retainer, o cancelamento é efetivo ao final do mês vigente.

A Engenho Claro pode rescindir o Acordo em caso de inadimplência superior a 15 dias ou descumprimento das obrigações do Cliente, com comunicação prévia por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Engenho Claro são de natureza consultiva. Não nos responsabilizamos pelos resultados operacionais decorrentes da adoção ou não das recomendações fornecidas, sendo a implementação de responsabilidade exclusiva do Cliente.

Nossa responsabilidade total por danos diretos está limitada ao valor pago pelo engajamento específico no qual o dano foi originado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou danos consequentes.

11. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de eventuais conflitos. Na impossibilidade de acordo, as disputas serão submetidas à arbitragem ou ao Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua dos Andradas, 900, Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-009
• Telefone: +55 51 98426-3071